Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Rafael Marques |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3395
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Resumo: |
Este trabalho objetiva fazer uma reflexão crítica a respeito da atuação dos municípios brasileiros nas políticas públicas de segurança do país. Aponta, também, os desafios enfrentados para sua implantação, analisando a estrutura constitucional de segurança pública, a legislação correlata e experiências pontuais adotadas por alguns municípios. Além disso, a dissertação buscou inserir a discussão sobre a evolução da segurança pública municipal no contexto das constituições anteriores, bem como as mudanças ocorridas após a entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Quanto a isso, o texto aborda nosso arranjo federativo e o papel que os municípios podem desenvolver na seara da segurança pública. O objetivo central foi responder ao seguinte problema de pesquisa: Mesmo possuindo status de ente federado, detentor e formulador de importantes políticas públicas, no tocante à segurança pública, a atuação municipal limita-se à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo sua atuação em segurança meramente coadjuvante? |
