Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Patricia Borghi Brasilio de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3394
|
Resumo: |
O objetivo dessa dissertação é a análise da evolução da jurisprudência do Pleno do Supremo Tribunal Federal quanto à advocacia pública municipal. Partindo da estrutura da federação brasileira na Constituição de 1988 com a elevação do Município a ente federado, passando pela constitucionalização da Advocacia Pública posicionando-a no capítulo "das funções essenciais à Justiça" e, pelas mudanças infraconstitucionais ocorridas na segunda década do século 21 que parecem reconhecer a importância da atuação dos advogados públicos na defesa do estado democrático de direito. Para, ao final, avaliar se há tendência de mudança da jurisprudência da Corte Constitucional a partir de uma análise orgânica da Constituição Federal. |
