A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Amaral, Ézio José Raulino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Plataforma digital; Economia de compartilhamento; Uber; Relação de emprego; Subordinação
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3829

Com o amplo acesso à internet e o desenvolvimento de tecnologias disruptivas, novos modelos de negócios surgiram, destacando-se a economia de compartilhamento ou capitalismo de multidão, que permite conectar consumidores e prestadores de serviço em diversas partes do mundo, facilitando a celebração de negócios comerciais. O objetivo da pesquisa é responder se as relações de trabalho sofreram mudanças com as inovações tecnológicas, de modo a afetar a aplicação das normas de Direito do Trabalho. Para tanto, faz-se necessário investigar se as plataformas de intermediação de negócios, dentro da economia de compartilhamento, em especial a empresa Uber, funcionam apenas como ferramenta tecnológica de aproximação entre prestadores e tomadores de serviços, garantindo a liberdade e a independência na prestação dos serviços; ou, simplesmente, visam reduzir custos e mascarar os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego, restringindo a aplicação das normas protetivas do Direito do Trabalho. Ou, ainda, se é possível identificar uma categoria de trabalhadores que enseja novas compreensões e normativos no campo do Direito. Para entender o tema, o presente estudo analisa os aspectos jurídicos dos serviços prestados por intermediação das plataformas digitais, a partir de uma revisão bibliográfica em livros, artigos, matérias jornalísticas e decisões judiciais que tratam do assunto. Como conclusão, foi possível perceber que o desenvolvimento da tecnologia da informação permitiu a redução de custos de produção e o aumento dos lucros, bem como impôs consideráveis mudanças na dinâmica do trabalho, sem, contudo, afastar a aplicabilidade das normas de Direito do Trabalho. Desse modo, observou-se que deve ser analisada, caso a caso, de acordo com a primazia da realidade sobre a forma, a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, mormente a subordinação.