A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Azevedo, Thales Linhares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Regulação; Agência Nacional de Saúde Suplementar; Teoria da captura; Defesa do consumidor
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4263

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de captura do regulador no âmbito do mercado de saúde suplementar e em que medida esse fato pode gerar prejuízos à defesa do consumidor. A regulação econômica a partir da década de 90 teve como principais atores as agências reguladoras, que atuaram nas mais diversas esferas da economia e tem como finalidade a regulação da atividade econômica com foco principal no atendimento do interesse público. Todavia, há estudos que identificam falhas na regulação que podem resultar em atuação a favor de interesses privados, quando ocorre a captura do regulador. Diante disso, se buscará descrever as noções básicas sobre regulação e Teoria da Captura, a atuação das agências reguladoras na proteção do consumidor, com foco no mercado de saúde suplementar e, por fim, analisar a possibilidade de captura do regulador por meio da análise do caso da Resolução nº 433/2018, que tratava dos “mecanismos financeiros de regulação”. A pesquisa será realizada por meio de análise documental e quantitativa, a partir do método dedutivo. Pretende-se chegar à conclusão de que o procedimento regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é vulnerável à captura pelos operadores de planos de saúde, o que pode resultar em prejuízos aos interesses dos consumidores.