Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4488
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Resumo: |
As entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas 2 (dois) tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. No entanto, não se poderia chegar ao foco principal deste estudo sem antes proporcionar ao leitor uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo. |
