Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Felipe Alves Vaz e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3284
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Resumo: |
O presente trabalho objetiva estudar os fundamentos presentes nos acórdãos que culminaram na Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça, esta, por sua vez, determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre os participantes e a entidade de previdência privada. A metodologia utilizada foi a dogmática jurídica. Primeiramente, procurou estabelecer as principais características e princípios dos sistemas público e privado de previdência adotado pela Constituição Federal. Em seguida houve a análise da relação consumerista por meio das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, construiu-se a análise jurisprudencial e legal das relações entre os participantes e as entidades, especificando as suas características para enquadra-la no Código de Defesa do Consumidor. O trabalho conclui que a relação é consumerista, principalmente, pela natureza do serviço prestado, bem como o entendimento jurisprudencial que se faz em torno das entidades de previdência privada, que são instituições financeiras. |
