Planejamento tributário nas instituições financeiras estatais: uma análise a partir das taxas efetivas de tributação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mauro, Luiz Claudio de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planejamento tributário; Taxa efetiva de tributação; Instituições financeiras; Controle estatal
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4142

O propósito deste estudo foi avaliar se os bancos estatais brasileiros são menos propensos a realizar planejamento tributário agressivo quando comparados a seus pares submetidos a controle privado. Para tanto, foram utilizadas como proxies de agressividade fiscal três fórmulas distintas de taxa efetiva de tributação, sendo duas voltadas para a incidência sobre o resultado, a primeira composta apenas dos tributos correntes e a segunda composta por tributos correntes e diferidos, e uma terceira proxy utilizando os impostos e contribuições sobre a receita. A partir daí, foram realizadas regressões multivariadas para identificar se a variação nas taxas efetivas de tributação é explicada pela presença de controle estatal; também compuseram o modelo diversas variáveis de controle, todas ligadas ao setor bancário e extraídas das demonstrações financeiras dos bancos listados na B3, relativas ao período de 2012 a 2021 (dados em painel balanceado). Os resultados indicam que os bancos com controle estatal possuem taxas efetivas de tributação sobre o lucro superiores às instituições financeiras privadas e que, por outro lado, não é possível alcançar conclusão semelhante com relação à tributação sobre a receita.