Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Maia, Daniella Ribeiro |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2937
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Resumo: |
O objetivo do trabalho é analisar as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange a governabilidade. Para tanto, realizar-se-á uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Após, analisar-se-á a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado ‘Presidencialismo de Coalizão’. Abordar-se-á, também, o protagonismo que o Poder Judiciário vem sofrendo pela falta de consenso nas instâncias majoritárias e a consequente judicialização da política, realizando, assim, um debate sobre os limites de atuação desse poder em decisões eminentemente políticas e as consequências para a democracia. Para análise qualitativa, serão considerados dois casos concretos que envolveram a interferência do Judiciário no sistema político brasileiro, quais sejam, as decisões sobre a cláusula de barreira e sobre a infidelidade partidária. A conclusão extraída, após a utilização de métodos de revisão bibliográfica e análise das decisões judiciais, é que os julgados do Supremo Tribunal Federal repercutiram no sistema de governo, mais especificamente na governabilidade do nosso país. |