O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão: análise da cláusula de barreira e da fidelidade partidária

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Maia, Daniella Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/ EAB
• Palavras-chave em Português: Presidencialismo de coalizão; Governabilidade; Judicialização da política; Cláusula de barreira; Infidelidade partidária
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2937

O objetivo do trabalho é analisar as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange a governabilidade. Para tanto, realizar-se-á uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Após, analisar-se-á a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado ‘Presidencialismo de Coalizão’. Abordar-se-á, também, o protagonismo que o Poder Judiciário vem sofrendo pela falta de consenso nas instâncias majoritárias e a consequente judicialização da política, realizando, assim, um debate sobre os limites de atuação desse poder em decisões eminentemente políticas e as consequências para a democracia. Para análise qualitativa, serão considerados dois casos concretos que envolveram a interferência do Judiciário no sistema político brasileiro, quais sejam, as decisões sobre a cláusula de barreira e sobre a infidelidade partidária. A conclusão extraída, após a utilização de métodos de revisão bibliográfica e análise das decisões judiciais, é que os julgados do Supremo Tribunal Federal repercutiram no sistema de governo, mais especificamente na governabilidade do nosso país.