A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Mota, Marcos César Carneiro da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3213
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar de forma específica a sistemática de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, e em especial, a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. Os impostos são tributos de natureza fiscal, cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo divididos em Impostos Federais, Estaduais e Municipais. A remuneração paga, pelas pessoas jurídicas, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda na fonte prevista para comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, pagas ou creditadas por uma pessoa jurídica. Esse estudo tem o intuito de acrescentar ao mercado uma visão prática da legislação tributária na retenção na fonte de tributos e contribuições sociais quando do pagamento de notas fiscais relativas à prestação de serviços no campo do Imposto de Renda Retido na Fonte.