A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte - Mota, Marcos César Carneiro da (2011)
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar de forma específica a sistemática de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, e em especial, a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. Os impostos são tributos de natureza fiscal, cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo divididos em Impostos Federais, Estaduais e Municipais. A remuneração paga, pelas pessoas jurídicas, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda na fonte prevista para comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, pagas ou creditadas por uma pessoa jurídica. Esse estudo tem o intuito de acrescentar ao mercado uma visão prática da legislação tributária na retenção na fonte de tributos e contribuições sociais quando do pagamento de notas fiscais relativas à prestação de serviços no campo do Imposto de Renda Retido na Fonte.