As boas práticas de governança como mecanismo de geração de valor e mitigação de riscos – novas perspectivas trazidas pelo estatuto jurídico das empresas estatais às sociedades de economia mista de capital aberto

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Nunes, Alexandre Bocchetti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Governança; Lei das estatais; Boas práticas; Maturidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3041

A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar que as boas práticas de governança corporativa mitigam os riscos de gestões inaptas e geram valor às empresas estatais de capital aberto. Nessa linha, buscou-se identificar a origem da governança corporativa através de uma análise histórica que passou pela era do patrimonialismo, da burocracia até se alcançar a nova gestão pública por resultados e, em que momento, a governança alcanço a gestão das empresas, culminando com a análise sobre a Lei das Estatais. Isso porque, no dia 30 de junho de 2016, a Lei nº 13.303 foi sancionada pelo Presidente da República em exercício, regulamentando o parágrafo 1º do artigo 173 da Constituição da República. Esse novo marco legal trouxe ao mundo jurídico a denominada Lei de Responsabilidade das Estatais ou Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (“Lei das Estatais”). A tão esperada regulação do dispositivo constitucional nasceu em meio a um cenário conturbado na política nacional, com inúmeras denúncias de corrupção contra políticos e administradores de empresas estatais. Assim, após longos anos de espera da regulamentação do dispositivo constitucional, surge a Lei das Estatais que traz regras próprias às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Com base na Lei das Estatais avaliou-se pela presente pesquisa se os novos mecanismos introduzidos pelo legislador já foram eficientes ao ponto de amoldar tais companhias, mais especificamente as Sociedades de Economia Mista de capital aberto, às melhores práticas e ainda de melhorarem sua performance na bolsa de valores. A coleta de evidências foi feita com base nas informações divulgadas por 3 (três) estatais de grande porte (Banco do Brasil S.A., Eletrobrás S.A. e Petrobras S.A.) em seus Formulários de Referência e ainda em estudos e parâmetros divulgados por órgãos e entidades que regulam e influenciam o mercado bursátil, a exemplo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Brasil, Bolsa, Bacão (B3), concluindo ao final que as boas práticas trazidas pela Lei das Estatais não só se demonstraram eficazes como também já agregam valor a essas empresas, relevantes ao cenário econômico nacional.