A vinculação do legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – o caso da lei seca (lei nº11.705/2008)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/89
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.