Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Golfetto, Verônica de Camargo |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3021
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Resumo: |
O presente trabalho, por meio da análise de três estudos de caso, analisou as causas que acarretaram a massiva judicialização do setor elétrico. O estudo constatou que a judicialização das discussões resultaram no agravamento do desequilíbrio regulatório, alterando a dinâmica de contabilização e liquidação da Câmara de Comercialização do Setor Elétrico - CCEE e aumentando a insegurança jurídica entre os agentes regulados. Nada obstante, tal consequência foi importante para alertar o Estado sobre as inconsistências das escolhas regulatórias, fazendo com que fossem detectadas as falhas sistêmicas e a reconstituição de medidas visando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes. |