A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Amaral, Tito Souza do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDB
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Constituição Federal; Controle difuso de constitucionalidade; Competência
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2466

O presente trabalho tem como objeto o estudo dos pronunciamentos doutrinários e jurisprudenciais da natureza da competência do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro. Para tanto, será analisada a evolução do instituto do controle da constitucionalidade das leis ao longo das Constituições que regeram o Brasil, desde a primeira, do Império, outorgada em 1824, até a última, promulgada em 1988, mediante apontamentos cronológicos, com foco no controle de constitucionalidade e a maneira com que o instituto foi tratado nas diversas Constituições. O estudo também abordará a amplitude do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a chamada cláusula do Senado, dispositivo que confere à Câmara Alta do Parlamento a competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Proceder-se-á, também, a uma análise das diversas posições doutrinárias com relação ao assunto, bem como da jurisprudência da Suprema Corte, além da recente posição assumida pelo Senado no âmbito do controle difuso. Tudo isso de molde a tentar definir a real natureza da competência do senado Federal no controle de constitucionalidade.