Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Bandeira, Joaquim Francisco Nunes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4529
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Resumo: |
Monografia sobre a instituição da modalidade licitatória intitulada pregão no Brasil. Demonstração, à vista dos princípios constitucionais que informam a atividade administrativa, em especial os princípios da eficiência, da economicidade e da publicidade e diante da transparência e da economia de tempo e de recursos que proporciona, de ser obrigatória a utilização da nova modalidade, em todos os níveis de governo, federal, estaduais e municipais, nas administrações direta e indireta, independentemente da existência de comandos legais ou infralegais determinantes desta postura. Igualmente, diante dos mesmos princípios constitucionais e pelas mesmas razões, afigura-se imperativa a preferência pelo pregão eletrônico, em vez do presencial, salvo justificativas plausíveis que demonstrem a sua inaplicabilidade no caso concreto. |
