Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Motta, Paulo Henrique Amaral
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Direitos sociais; Escassez de recursos; Modelos de Estado; Implementação
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4681

A presente tese possui como objetivo investigar, num estudo interdisciplinar, propostas que assegurem uma melhor implementação dos direitos sociais prestacionais no contexto de escassez de recursos, sob a vigência de um constitucionalismo multinível. Para isso, busca-se a construção de uma dogmática da escassez, a qual leve em consideração as dificuldades decorrentes da desvinculação crescente entre as possibilidades de implementação dos direitos sociais prestacionais e os meios econômico-financeiros escassos do Estado. Nesse aspecto, a tese realiza um estudo normativo e doutrinário acerca do constitucionalismo multinível, analisando a sua repercussão na proteção dos direitos sociais. A pesquisa também se ocupa de uma abordagem dogmática, revisitando construções teóricas, com o objetivo principal de formular propostas e paradigmas destinados a uma eficaz implementação dos direitos sociais prestacionais num cenário de escassez. A tese analisa, ainda, a influência dos aspectos econômicos e financeiros no sistema constitucional de garantia da eficácia e efetividade dos direitos sociais, com o estudo propositivo, ao final, de diversos modelos de Estado. No aspecto metodológico, adotou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Adotou-se ainda as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisando tanto trabalhos científicos quanto julgados na temática pesquisada. Como resultado aponta-se uma dogmática jurídica que considere os limites financeiros, com a fixação de critérios e paradigmas destinados à implementação dos direitos sociais prestacionais, sem prejuízo, ainda, da adoção de modelos alternativos de Estado.