Os desafios da gestão patrimonial na administração pública federal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Thiago Ramos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Controle; Patrimônio; Gestão patrimonial; Conformidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4134

A gestão patrimonial na Administração Pública compreende toda uma cadeia de atividades que se inicia no planejamento das aquisições e perpassa por todas as fases do ciclo de vida dos bens, até a sua baixa do acervo patrimonial. Pode se dizer que a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tornou-se o marco que trouxe solidez às finanças públicas, mas culminou no “esquecimento” dos aspectos patrimoniais. O que se percebe é que o controle patrimonial carece de melhorias e aperfeiçoamento nas operações, processos e procedimentos que o envolvem. São diversos os questionamentos que podem ser direcionados aos gestores patrimoniais dos órgãos públicos, como a situação relacionada ao registro contábil dos bens, a realização de inventários físicos, e até quanto à segurança jurídica para atuação dos gestores diante dos processos que envolvem a gestão patrimonial. Considerando a importância do tema para a administração pública, este estudo teve o objetivo de identificar os principais desafios enfrentados, bem como a existência de pontos críticos e as oportunidades de melhoria associados aos processos de gestão patrimonial na Administração Pública Federal. Foi utilizada uma abordagem metodológica de pesquisa qualitativa e descritiva para a análise dos dados e dos fatos, obtidos por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, que buscou explicar o seu contexto no serviço público, seguido de aplicação de questionários a servidores e gestores com atuação nos setores de patrimônio dos órgãos. Assim, os principais resultados encontrados se referem: ao sistema de patrimônio utilizado na administração pública, que, por ser um sistema estruturante, tende a se tornar um sistema robusto, mas que precisa passar por atualizações; a falta de realização dos inventários físicos anuais, principal instrumento de gestão e controle da gestão patrimonial; a necessidade de simplificação de procedimentos, com a supressão de controles cujo custo seja evidentemente superior ao risco; e, em especial, a falta de engajamento dos servidores, oferecendo a segurança jurídica e recursos apropriados que possam garantir a qualidade do trabalho.