Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Socorro, Alexandre Cesar Dantas |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3368
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Resumo: |
O trabalho debruçou-se sobre a verificação da aplicação da Constituição do Estado de Roraima, tendo como objetivo identificar se o destaque na Carta Estadual da função social da propriedade como princípio do desenvolvimento regional de algum modo se concretiza na atuação institucional dos Poderes constituídos. O tema é relevante por discutir soberania e federalismo, além da formação histórica, de modo integrado com constitucionalismo do ente subnacional, como alternativas para região distinta da Amazônia brasileira. No tocante à metodologia, tratouse de pesquisa bibliográfica, com método hipotético-dedutivo, fazendo-se também uma pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por amostragem, em período limitado após a edição da Emenda Constitucional nº 026/2010, selecionando-se dois julgados. Utilizou-se como referencial teórico o pós-positivismo. Como conclusão, os resultados não apresentam a aplicação concreta do dispositivo constitucional objeto do estudo, sugerindo o trabalho a superação de formalismos e o aperfeiçoamento de diálogos institucionais. |
