A destipificação do crime de deserção, em tempo de paz, na justiça militar da união

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lonthfranc, Glauco do Valle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Crime militar; Deserção; Destipificação; Serviço Militar
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4014

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o crime militar de deserção, em tempo de paz, na Justiça Militar da União. O estudo em questão volta-se para o tema da necessidade de se manter a tipificação do crime militar, em tempos atuais. Para isso, realizouse um levantamento sobre as características do serviço militar, identificando o perfil dos principais militares que cumprem o serviço militar obrigatório, que abrange quase a totalidade do universo que consuma o crime militar de deserção. Elaborou-se também uma pesquisa junto aos oficiais do Exército Brasileiro, Força Armada com maior efetivo no país, para verificar sob a ótica dos oficiais e praças se as decisões judiciais da Justiça Militar da União, no crime de deserção favorecem ou não a hierarquia e a disciplina dentro dos quartéis. Neste caminhar, levantou-se a efetividade de condenações na Justiça Militar da União para se identificar um panorama da atuação e necessidade de criminalização da conduta prevista no capítulo II, abrangendo do artigo 187 ao artigo 194 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar (CPM).