Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Lonthfranc, Glauco do Valle |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4014
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Resumo: |
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o crime militar de deserção, em tempo de paz, na Justiça Militar da União. O estudo em questão volta-se para o tema da necessidade de se manter a tipificação do crime militar, em tempos atuais. Para isso, realizouse um levantamento sobre as características do serviço militar, identificando o perfil dos principais militares que cumprem o serviço militar obrigatório, que abrange quase a totalidade do universo que consuma o crime militar de deserção. Elaborou-se também uma pesquisa junto aos oficiais do Exército Brasileiro, Força Armada com maior efetivo no país, para verificar sob a ótica dos oficiais e praças se as decisões judiciais da Justiça Militar da União, no crime de deserção favorecem ou não a hierarquia e a disciplina dentro dos quartéis. Neste caminhar, levantou-se a efetividade de condenações na Justiça Militar da União para se identificar um panorama da atuação e necessidade de criminalização da conduta prevista no capítulo II, abrangendo do artigo 187 ao artigo 194 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar (CPM). |