A efetividade da prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água potável) na "ilha de Torotama" - Rio Grande/RS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Fernandes, Diogo da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3407
Resumo: A presente monografia possui grande relevância social pois visa, através de uma análise bibliográfica em uma determinada localidade (Ilha de Torotama – Rio Grande/RS) analisar a efetividade acerca do fornecimento de água potável para pessoas dessa localidade que vivem, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social. A fim de facilitar o presente estudo, a estrutura do trabalho foi dividida em três momentos que são: Saneamento básico (Lei 11.445/2007), sua importancia no contexto da sociedade, a instituição do regulamento e alguns dos seus princípios. No Segundo momento coube analisar a Ilha de Torotama (localizada na cidade de Rio Grande no estado do Rio Grande do Sul) suas características, população, fonte de renda e a questão do fornecimento de água realizado pela CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. No terceiro momento, com base nos argumentos doutrinários e na análise feita neste local, considera-se que o abastecimento/potabilidade realizado pela companhia estatal é efetivo pois a maior parte da população da Ilha de Torotama, independente de pagar pelo fornecimento de água potável, recebem em seus lares água tratada e de qualidade, sendo nesse caso em específico, consolidado o príncípio da dignidade da pessoa humana conforme preza a nossa Constituição Federal.