Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3906
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Resumo: |
Esta monografia investigou a aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em conta as principais alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial e o trabalho seguiu a linha dogmático-jurídica. A pesquisa permitiu concluir que, muito embora o processo de aproximação tenha avançado nos últimos anos, ainda não é possível falar em completa equiparação dos efeitos das decisões proferidas pela Suprema Corte em sede incidental e em sede abstrata. Portanto, não ocorreu mutação constitucional do inciso X do artigo 52 da Constituição Federal (dispositivo que trata da suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal). Mesmo porque a Constituição Federal outorgou ao Supremo Tribunal Federal mecanismos capazes de atribuir eficácia geral mesmo às decisões proferidas em controle difuso, sem que haja a necessidade de uma delicada decisão institucional, como seria um decreto de mutação constitucional. |
