Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Sena, Barbara Bianca |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3026
|
Resumo: |
O presente trabalho concentra-se em avaliar o escopo da arbitragem no segmento de transmissão de energia elétrica, com enfoque especial nos aspectos econômico-financeiros dos contratos de concessão. O serviço público de transmissão é prestado de forma sistêmica e em rede. É serviço essencial, elemento central do Sistema Interligado Nacional, constituindo o elo entre os demais serviços e atividades de energia elétrica. Sua importância sistêmica não admite interrupções, o que reforça a necessidade de utilização de mecanismos que permitam a célere solução de conflitos quando derivados dos contratos de concessão de transmissão. Nesse contexto, considera-se a teoria econômica dos custos de transação e dos contratos incompletos e relacionais, bem como o avanço da gestão pública para adoção de posturas consensuais, e, então, busca-se analisar a arbitrabilidade objetiva dos conflitos relacionados às concessões de transmissão para definir os objetos arbitráveis e os limites da competência do Tribunal Arbitral para decidir litígios relativos à garantia do equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Como resultado da pesquisa avaliativa, foram apresentadas diretrizes norteadoras para o exercício do poder decisório do árbitro. |
