Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Alessandra Menezes Gripp |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3272
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Resumo: |
O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o instituto da imunidade tributária apresentado no artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição Federal, o qual torna imune em relação à cobrança de impostos, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A imunidade tributária dos livros nasceu com o intuito de proteger a livre publicação de ideias, conhecimento e cultura. No entanto, não há convergência, quanto à imunidade dos livros eletrônicos. A pesquisa bibliográfica levantou também conceitos relativos à tributação. As diversas formas de imunidades tributárias, conceitos e espécies. Apresenta-se, também, o conceito da palavra livros, seus insumos. Por fim verificam-se entre os doutrinadores as posições dos dois lados, juntamente com a jurisprudência. A imunidade dos livros não se restringe ao papel de imprensa, mas abrange outros insumos (componentes), como a tinta de impressão, os tipos gráficos, as máquinas, etc. |
