Análise da compatibilidade do poliafeto com o Direito de família brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Andrade, Daniel Matos Falcão de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Direito de Família; Poliafeto; Decisão judicial
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4635

Esta pesquisa realizou uma análise acerca da possibilidade de o poliafeto formar família e ganhar proteção do Direito de Família. Para tanto, distinguiu-se a poliafetividade das uniões paralelas, apresentou-se alguns julgados nacionais e internacionais e o pensamento de doutrinadores. Foram expostos os princípios e elementos que caracterizam a família e seu conceito. Estudou-se a monogamia e sua importância para o Direito de Família, assim como foi analisado o julgamento que aceitou a homoafetividade no Direito brasileiro. Lealdade e fidelidade, bigamia e impedimentos para o casamento foram examinados. Verificou-se a mínima interferência estatal em contraponto com a autonomia privada. Foi analisada a situação jurídica dos núcleos poliafetivos, analisando-se o julgamento do Pedido de Providências n° 000145908.2016.2.00.0000, do CNJ. Viram-se as formalidades invalidantes em torno do tema, assim como os direitos das mulheres e minorias em um lar poliafetivo, estes em contraponto com a função contramajoritária. A multiparentalidade, a vedação do enriquecimento sem causa e a proteção dos núcleos poliafetivos pelo Direito Obrigacional também foram estudados. A pergunta de pesquisa gira em torno da possibilidade de amparo do poliafeto pelo Direito de Família. A hipótese é a de que é possível, ainda que com certas ressalvas. A metodologia se baseou em uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, havendo coleta de dados bibliográficos em bibliotecas, principalmente virtuais. A doutrina sobre o tema foi estudada, assim como a jurisprudência dos Tribunais e alguns julgados específicos do Conselho Nacional de Justiça. Foi utilizada a pesquisa em artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e pós-doutorado, bem como outros escritos acadêmicos. Sites jornalísticos, jornais e informativos serviram para enfatizar a relevância do problema de pesquisa. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica, embora contivesse coleta de dados.