Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Francyane Hansen |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3677
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Resumo: |
O Estado brasileiro formou-se em uma federação, com autonomia política e administrativa de cada ente de forma cooperativa, isto é, em que pese a independência e a divisão de competências, atuam conjuntamente para promoção do interesse público, em especial, dos direitos fundamentais. Desta feita, o saneamento básico constitui-se num conjunto de serviços públicos prestados tendentes a promoção do direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado, cuja prestação é titularizada pelos Municípios. No entanto, em virtude da federação cooperativa permitiu-se a gestão associada dos entes mediante a formação de consórcios públicos e convênios de cooperação, cuja regulamentação específica funde-se em um contrato de programa. Nesta esteira, este artigo tem o condão, não exaustivo, de alocar o contrato de programa como instrumento da gestão associada na promoção do saneamento básico. |
