Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Mineiro, Ewerton Azevedo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4495
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Resumo: |
Exame do enquadramento constitucional e legal, à luz da doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade extracontratual do Estado por danos resultantes de depressões na pavimentação de vias públicas, a partir da análise da evolução da responsabilidade civil do Poder Público e da abordagem da divergência existente entre a aplicação da teoria objetiva, prevista em sede constitucional no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com a vertente subjetiva da responsabilidade subjetiva, apregoada como própria dos atos omissivos. |
