Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3401
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Resumo: |
É cada vez mais latente a utilização dos entes providos de inteligência artificial no cotidiano humano, as chamadas “IA” Inteligências Artificiais, com o crescente incremento de novos padrões algorítmicos, estes entes vem adquirindo paulatinamente graus deautonomia, sendo necessário estudo de uma regulamentação sobre o tema, sobretudo no que se refere aos danos que possam vir a provocar, neste sentido, o Parlamento Europeu propôs em fevereiro de 2017, a personificação destes entes dotados de inteligência artificial, com o objetivo de lhes responsabilizar pelas suas ações autônomasO estudodos aspectos da personalidade, a finalidade da atribuição da personalidade, a personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica, a capacidade jurídica, a analogia acerca da personalidade e a inteligência artificial, as premissas sobre a intencionalidade, da imprevisibilidade, da ininteligibilidade e do aprendizado de máquinas se torna imperioso para o estudo, bem como, o estudo da atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial, perpassando pelos aspectos econômicos e éticos desta atribuição, ser desenvolvido também um estudo sobre a responsabilidade civil um estudo sobre a proposta do Parlamento Europeu, a proposta da Alemanha e algumas legislações que tratam sobre carros autônomos no mundo e as propostas legislativas no Brasil, para que possamos apresentar as considerações finais acerca da proposta de atribuição da personalidade jurídicaaos entes dotados de inteligência artificial para lhes atribuir a responsabilidade civil, ou propor caminho alternativo. A metodologia a ser aplicada tem como base a pesquisa documental e bibliográfica. Para o escopo deste trabalho utilizar-se-á o método dedutivo. Por meio deste método de pesquisa, serão estudadas as premissas que norteiam a temática. |
