A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4782
Resumo: É cada vez mais latente a utilização dos entes providos de inteligência artificial no cotidiano humano, as chamadas “IA” Inteligências Artificiais, com o crescente incremento de novos padrões algorítmicos, estes entes vem adquirindo paulatinamente graus de autonomia, sendo necessário estudo de uma regulamentação sobre o tema, sobretudo no que se refere aos danos que possam vir a provocar, neste sentido, o Parlamento Europeu propôs em fevereiro de 2017, a personificação destes entes dotados de inteligência artificial, com o objetivo de lhes responsabilizar pelas suas ações autônomas O estudo dos aspectos da personalidade, a finalidade da atribuição da personalidade, a personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica, a capacidade jurídica, a analogia acerca da personalidade e a inteligência artificial, as premissas sobre a intencionalidade, da imprevisibilidade, da ininteligibilidade e do aprendizado de máquinas se torna imperioso para o estudo, bem como, o estudo da atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial, perpassando pelos aspectos econômicos e éticos desta atribuição, ser desenvolvido também um estudo sobre a responsabilidade civil um estudo sobre a proposta do Parlamento Europeu, a proposta da Alemanha e algumas legislações que tratam sobre carros autônomos no mundo e as propostas legislativas no Brasil, para que possamos apresentar as considerações finais acerca da proposta de atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial para lhes atribuir a responsabilidade civil, ou propor caminho alternativo. A metodologia a ser aplicada tem como base a pesquisa documental e bibliográfica. Para o escopo deste trabalho utilizar-se á o método dedutivo. Por meio deste método de pesquisa, serão estudadas as premissas que norteiam a temática.