A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Direito ao esquecimento; Proteção de Dados; Direitos fundamentais; RE. 1.010.606.
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4768

O trabalho de dissertação irá analisar a tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros. A partir da análise conceitual e doutrinária do instituto, irá se buscar melhor compreender o conceito de “direito ao esquecimento”, que é múltiplo e pode referir-se a diversos fenômenos, a partir de um único termo. Será feita, para tanto, uma análise histórica que permite entender as mudanças ocorridas com o advento da internet e suas implicações jurídicas na forma de os Tribunais Superiores julgarem o tema. A partir de uma análise jurisprudencial qualitativa, será feita uma sistematização de como os Tribunais Superiores julgam o direito ao esquecimento, fazendo uma diferenciação entre os mecanismos clássicos de comunicação e a perspectiva de aplicabilidade do instituto, quando se trata de internet. O método indutivo, a análise doutrinária e bibliográfica serão utilizados para aprofundar as formas identificadas de direito ao esquecimento, quais sejam desindexação, anonimização, atualização e apagamento. Tendo em vista a vigência da LGPD, sob a doutrina dos direitos fundamentais, buscará essa dissertação sistematizar os supracitados institutos com as problemáticas existentes no ordenamento brasileiro, para que, da melhor forma possível, possa se compatibilizar a proteção de dados, na figura do direito ao esquecimento, com a liberdade no ambiente digital, para que as atividades possam ocorrer, mas sem violações da privacidade e a autodeterminação informativa.