Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Sampaio, Patrícia Maria Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Transcendência; Filtros à corte de cúpula trabalhista; Colegialidade; Contenção da judicialização
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2948

Nesta dissertação, examina-se o recém-regulado instituto da transcendência no recurso de revista. Propõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do direito, com a massificação das relações jurídicas, e à luz do direito fundamental do jurisdicionado à duração razoável e efetividade do processo, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária como é o recurso de revista, quais sejam, a nomofilática e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir.