Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Bertuci, Gustavo Alexandre |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4510
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Resumo: |
A dogmática dos Direitos Fundamentais vem sendo amplamente analisada e debatida no campo doutrinário e bastante aplicada no âmbito jurisprudencial, haja vista o novo papel que as Cortes Constitucionais foram chamadas a desempenhar nas modernas democracias. A responsabilidade civil do Estado, por sua vez, é tema que há muito ocupa as Constituições do Brasil e os Tribunais do País, mas que, até hoje – como não poderia deixar de ser –, vem evoluindo, da mesma forma que os Direitos Fundamentais, isto é, doutrinária e jurisprudencialmente. |
