Fundamento constitucional e tipologia das ações afirmativas no direito constitucional brasileiro: uma abordagem à luz do princípio da igualdade material e da dimensão de não-discriminação do princípio da isonomia

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Silva, Alexandre Vitorino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
• Palavras-chave em Português: Fundamentos constitucionais; Direito Constitucional Brasileiro; Discriminação
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4478

A presente monografia final aborda os fundamentos constitucionais e a tipologia das ações afirmativas no Direito Constitucional Brasileiro. O objetivo é verificar se há base constitucional e, em caso afirmativo, quais são os limites para a adoção e disseminação das ações afirmativas no Brasil. Estudam-se, nele, sobretudo os programas de ação afirmativa já delineados pela Constituição em favor de afro-descendentes, mulheres e portadores de deficiência, bem como os principais problemas ligados à efetivação do direito à igualdade formal. O trabalho identifica, ainda, as formas mais corriqueiras de discriminação tratadas pela doutrina especializada, bem como os problemas relacionados a sua detecção e combate.