Adequação dos procedimentos judiciais perante novas legislações

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Nogueira, Rosângela do Rossio Reis
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4744
Resumo: Esta monografia tem por objetivo analisar a adequação quando do surgimento de novas leis aos procedimentos judiciais nos departamentos. Dentro do Poder Judiciário surge a implementação efetiva da gestão da qualidade da prestação jurisdicional, por meio da reforma dos serviços judiciários e do aprimoramento de todos aqueles que manejam os instrumentos jurídicos. Para isso, será estudado o início da norma jurídica, o conceito de lei e como esta é utilizada como fonte de direito. Versará também sobre os procedimentos judiciais, diferenciando-os do processo e dos fatos processuais, além de aprofundar na análise dos atos processuais. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos, propondo-se as soluções encontradas para a adequação de novas leis aos procedimentos judiciais principalmente os usados nos departamentos.