Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Joeny Gomide |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3151
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Resumo: |
Este trabalho tem por objetivo evidenciar situações em que a ausência de normas acerca da terceirização de serviços, especificamente, nos contratos de empreitada, cuja contratação se enquadre na hipótese de dono da obra, altere-se, ampliativamente, o entendimento acerca da responsabilidade subsidiária, acarretando em insegurança jurídica nas relações de empregos e contratuais estabelecidas. A jurisprudência do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, há uma década firmou-se no sentido explicitado pela Súmula 331, apesar deste grande lapso temporal, a referida Súmula não esgota todas as hipóteses de lesão a direitos que a inexistência normativa enseja aos trabalhadores terceirizados. Ao contrário, algumas vezes elastece tanto a interpretação de responsabilização subsidiária, agindo com uma postura protecionista, como se verificará no decorrer deste trabalho, nos casos de Petrobras dona da obra, em favor do empregado-terceirizado, concorrendo para a insegurança jurídica dos jurisdicionados, remanescendo, ainda, a necessidade positivação das normas para que rejam a terceirização de forma legal, mais equânime e justa a todos, sejam os envolvidos na relação de emprego, sejam as partes envolvidas no contrato de empreitada. |
