A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Barros, Fernanda Monteleone
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação; Sistema Tributário Nacional; Constituições brasileiras; Energia Elétrica
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3967

Notória é a diferença entre a sociedade brasileira do século XXI e a do período colonial. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a cobrança de tributos. O estado absolutista do século XVI deu lugar às instituições democráticas. Atualmente o tributo pode ser entendido como sinônimo de justiça social, que auxilia o Estado a auferir os recursos necessários às mais diversas faixas econômicas da sociedade, de modo a compensar a falta de recursos dos menos afortunados. O trabalho a ser desenvolvido propõe-se a verificar se o contribuinte do século XXI está submetido a uma carga tributária maior ou menor, em comparação aos contribuintes de outros momentos da história do Brasil. Também serão abordados os reflexos da evolução das obrigações tributárias no atual regime tributário de energia elétrica. Como parâmetro será utilizada a Constituição Federal de 88, de modo a ser confrontada a legislação tributária em vigor com os textos constitucionais anteriores.