Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, João André Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Compras públicas; Regulamentação; Execução orçamentária; Análise econômica do direito; Richard Posner
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4248

A presente pesquisa tratou sobre compras públicas, a partir da abordagem entre a relação da normatização orgânica e execução orçamentária na gestão das universidades federais brasileiras. O problema da pesquisa questionou se seriam as regulamentações orgânicas relacionadas às compras públicas fatores que incrementariam a eficiência administrativa na execução orçamentária desssas instituições. O objetivo central foi analisar se as regulamentações orgânicas relacionadas às compras públicas são fatores de aumento de eficiência na execução orçamentária das universidades federais. O objetivo geral foi decomposto em seis objetivos específicos, os quais compuseram os capítulos de desenvolvimento do trabalho: a) conceituar a regulamentação na Administração Pública brasileira e relacioná-la no âmbito das compras públicas; b) conceituar o princípio da eficiência; c) analisar a eficiência administrativa sob a ótica da Análise Econômica do Direito; d) examinar a eficiência nas contratações públicas à luz da Análise Econômica do Direito; e) relacionar a teoria de Richard Posner à Administração Pública brasileira e às compras públicas; e f) avaliar a execução orçamentária das universidades federais, nos anos de 2018 e 2019, considerando as regulamentações de compras dessas instituições. Com o referencial teórico consubstanciado na Análise Econômica do Direito e, em especial, na teoria de Richard Posner, a pesquisa exploratória levantou dados sobre execução orçamentária das universidades federais e cotejou com os protocolos normativos de compras públicas das instituições, chegando ao resultado que tende a comprovar a correlação entre normatização e execução orçamentária, ainda que em bases meramente conceituais. A conclusão apresentada foi a que as regulamentações orgânicas de compras das universidades federais podem incrementar, em tese, a eficiência administrativa na execução orçamentária dessas instituições, a partir das acepções da Análise Econômica do Direito.