A Informação no processo regulatório nacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Azevedo, Annalina Camboim de
• Orientador(a): Cocco, Giuseppe
• Banca de defesa: Albagli, Sarita , Cavalcanti, Marcos do Couto Bezerra , Gouveia, Fábio Castro , Martins, Maria Luiza Costa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI IBICT-UFRJ
• Departamento: Escola de Comunicação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Informação relevante; Acesso à informação; Bases de dados; Regulação; Tomada de decisão; Comércio exterior; Avaliação de Impactos regulatórios; Information; Relevant information; Access to information; Databases; Regulation; Decision making; Foreign trade; Regulatory impacts assessment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
• Link de acesso: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1332

Este trabalho se desenvolve a partir da premissa da informação como fator determinante para a eficácia da regulação, como subsídio para o processo de tomada de decisão regulatória. Para tanto, investiga o papel da informação para a tomada de decisão no âmbito da regulação nacional, com ênfase nas regulações de bens e serviços, adotando como recorte da pesquisa uma autoridade reguladora do setor pertinente. Analisa as possibilidades de superação dos entraves causados pelas dificuldades na obtenção de informação relevante no processo regulatório, por meio da verificação de questões relacionadas à harmonização das estruturas das bases de dados nacionais como facilitação para o acesso à informação relevante para seu uso nas pesquisas sobre avaliação de impactos regulatórios.