Parcerias público-privadas como políticas de saneamento básico : uma abordagem crítica a partir da perspectiva da justiça socioambiental

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Monteiro, Nathielen Isquierdo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito social; Saneamento básico; Parceria público-privada; Políticas públicas; Social right; Basic sanitation; Public-private partnerships; Public policy
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9251

A presente dissertação busca analisar as políticas públicas referentes ao saneamento básico, considerando que boa parte da população ainda não possui esses serviços essenciais. Este tema justifica-se pela necessidade de refletir acerca das políticas públicas construídas ou em processo que podem ocasionar justiça ou injustiça ambiental. Por conseguinte, a pesquisa é enfocada nas parcerias público-privadas, as quais podem acarretar aos cidadãos dois efeitos: como proposta de mudança ou de exclusão das comunidades hipossuficientes. O objetivo geral da pesquisa é o de investigar se as parcerias público-privadas são capazes de ser uma proposição eficaz ao déficit de saneamento básico no Brasil. Já os objetivos específicos são: pesquisar sobre o saneamento básico, demonstrando as suas estatísticas; refletir sobre as políticas públicas de saneamento básico e sobre a justiça socioambiental; investigar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Navegantes, em Rio Grande, RS, Brasil; ponderar sobre a parceria público-privada, considerando o contexto de redução do Estado e analisar as tentativas de reforma do Marco Legal do Saneamento Básico e o Edital nº 001/2019 da CORSAN. Em relação à parte metodológica, a presente pesquisa é predominantemente qualitativa, possuindo assim uma análise subjetiva, mesmo que dados estatísticos sejam apresentados. A abordagem qualitativa estabelecida é o estudo de caso, já que a construção da ETE Navegantes e o Edital nº 001/2019 da CORSAN são investigados. O gênero de pesquisa é teórico de cunho bibliográfico e documental. Conclui-se que a gestão do saneamento básico deve ser estruturada pela perspectiva democrática e não mercantil. Afinal, o saneamento básico é um direito humano, um direito social.