As formulações do Instituto Votorantim para a educação básica: um estudo sobre o Programa Parceria Pela Valorização da Educação (PVE) no município de Juiz de Fora

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rofino, Marivalda Abigail
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação; Parcerias público-privadas; Empresariado e responsabilidade social; Parceria público-privada; Educação básica; Ensino público; Responsabilidade social da empresa; Juiz de Fora (MG); Education; Public-private partnerships; Business community and social responsibility
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/35038

Esta pesquisa está fundamentada no materialismo-histórico-dialético. É resultado de uma investigação sobre o Programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE) desenvolvido na rede municipal de Juiz de Fora – MG, no período de 2016 a 2020, por meio de uma parceria público-privada selada entre a Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE/JF) e o Instituto Votorantim. O objetivo foi apreender os interesses do Instituto Votorantim com o Programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE) para a educação municipal de Juiz de Fora - MG. A pesquisa revela que, por meio das parcerias público-privadas o Instituto Votorantim vem disseminando suas formulações na Educação Básica com o fito de controlar e regular a Gestão Escolar. Ademais, face à contrarreforma implantada nos anos de 1990 pelo então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) via PDRAE e sua continuidade pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) e Jair Bolsonaro (PL) o empresariado reorganizado começou a atuar na educação pública sob o mote de praticar responsabilidade social, mas nos dias que correm tem atuado no campo educacional implantando processos de privatização, mercantilização e financeirização da educação brasileira respaldados por um arcabouço jurídico-normativo previsto na CF/1988 e outras legislações e normativas, sendo a mais recente a BNCC.