Obras públicas sob a ótica da Teoria Econômica de Contratos: análise a partir de uma instituição federal de ensino superior

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Sabrina Christello de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contratos de Obras Públicas; Teoria Econômica de Contratos; Administração Pública Federal; Assimetria de Informação; Incompletude Contratual; Public Works Contracts; Economic Theory of Contracts; Federal Public Administration; Asymmetric Information; Contractual Incompleteness
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/10437

A assimetria de informação, o oportunismo e a incompletude contratual são fatores que podem afetar os resultados pretendidos pela Administração Pública em suas contratações de obras, seja pelo desperdício de recursos públicos ou pela inviabilização da prestação de serviços públicos à sociedade. Com base nesta situação-problema, esta pesquisa objetivou analisar as contratações de obras públicas realizadas por uma Instituição Federal de Ensino Superior através da Teoria Econômica de Contratos. Para tal, foi realizado um estudo de caso que se utilizou de levantamento documental e de técnicas de análise de dados qualitativas, como análise de conteúdo, e quantitativas, como estatística descritiva e modelo probabilístico. Os resultados obtidos evidenciaram que as dificuldades enfrentadas levaram a não conclusão de 58% das obras analisadas e ao atraso sistemático das obras concluídas. O modelo probabilístico aplicado demonstrou que as variáveis independentes mais relacionadas à conclusão ou não destas obras foram a cidade sede e a liquidez geral da empresa contratada, o valor inicial do contrato, o percentual aditado e o fato de o contrato ter sido firmado nos anos de 2012 e 2013, demonstrando fatores ex ante e ex post à assinatura do contrato. Problemas de seleção adversa resultaram na contratação de empresas "limões", com baixa capacidade técnica ou financeira, evidenciando a insuficiência dos critérios de seleção e a ausência de um adequado sistema de controle de reputação. Caracterizando comportamento oportunista, foram identificadas solicitações indevidas de ressarcimentos e de reajustes por parte das empresas contratadas. Sobre a fiscalização contratual, seria pertinente aprimorar o processo de designação de fiscais e a tempestividade da exigência da garantia. Os custos de transação ex post relacionados aos termos aditivos contratuais e aos ressarcimentos foram avaliados como não significativos, sendo o uso de práticas preventivas ao "jogo de planilha" um ponto positivo para este aspecto. A incompletude contratual se confirmou pelo fato de que todas as obras concluídas tiveram ao menos um termo aditivo. Os incentivos ao adimplemento contratual se mostraram ineficazes, como as multas aplicadas, ou de eficácia limitada, como as garantias contratuais e a sanção impedimento de licitar. A análise da contratação de obras públicas como um jogo de informação assimétrica permitiu concluir que o uso de critérios mais eficazes para seleção da empresa contratada (ex ante) e a adoção de uma fiscalização de maior qualidade (ex post), aliados a um sistema mais robusto de incentivos e à adequada repartição dos riscos contratuais, poderiam gerar melhores resultados em termos de conclusão das obras licitadas, promovendo maiores payoffs aos jogadores envolvidos.