Os procedimentos de proteção à fauna no contexto dos planos de emergência das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Canabarro, Paula Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: proteção à fauna; vazamento de óleo; resposta à emergência; licenciamento ambiental; wildlife protection; oil spill; environmental licensing
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9213

Este trabalho trata da questão da proteção à fauna em casos de acidentes com vazamento de óleo no ambiente marinho e costeiro de jurisdição nacional, e discute a atual fase de incremento nas solicitações referentes aos procedimentos de proteção à fauna no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A pesquisa desenvolveu-se a partir da análise dos Estudos Ambientais e dos documentos relativos aos processos de licenciamento ambiental das atividades de E&P e entrevistas com os principais atores envolvidos no processo. Além disso, a produção deu-se sob a ótica da autora, que atua como prestador de serviço de proteção à fauna dentro do referido processo. Observa-se a partir dos resultados obtidos, uma evolução no detalhamento do conteúdo apresentado nos procedimentos de proteção à fauna contemplados nos Planos de Emergência de combate a vazamentos de óleo, em decorrência principalmente da estruturação e avanços do processo de licenciamento ambiental da atividade e do melhor entendimento entre o setor da indústria do petróleo e o órgão ambiental. O atendimento a este novo padrão de medidas constitui uma fase de transição para todos os setores envolvidos, onde os principais agentes estão buscando alternativas para se adequar à esta nova demanda, no entanto, há um outro nível de atores cuja participação é fundamental para operacionalizar o atendimento à fauna, mas que não estão envolvidos diretamente no processo. Além disso, discute-se a situação dos centros de reabilitação de animais ao longo do litoral brasileiro, e o conhecimento primário referente a fauna que utiliza os ambientes marinho e costeiro. Dentro desta perspectiva, são indicados alguns pontos, entendidos como limitantes, para o desenvolvimento de medidas de proteção e cuidados com à fauna em casos de derramamentos de óleo no país.