Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Flávia de Carvalho |
| Orientador(a): |
Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
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| Banca de defesa: |
Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
,
Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
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| Departamento: |
Administração Pública
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/243
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Resumo: |
A presente dissertação aborda a trajetória dos adolescentes em conflito com a lei, oferecendo um retrato do sistema socioeducativo aplicado no Estado de Minas Gerais. Conta com uma descrição histórica do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo os pressupostos legais e metodológicos, com a intenção da verificação da capacidade real das instituições cumprirem seu papel na ressocialização desse público. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), introduziu o sistema de garantia e proteção integral à infância e a juventude, assegurando-lhes todas as oportunidades, a fim de lhes facultar desenvolvimento físico, moral e social. A privação de liberdade prevista pela lei tem o objetivo de concretizar o princípio de reparação do ato cometido, numa perspectiva oposta à noção de castigo. Ou seja, a aplicação das medidas socioeducativas previstas, deve levar em conta não apenas a natureza do ato infracional praticado, mas também, as circunstâncias e as características do indivíduo que o praticou. Um dos objetivos do presente trabalho consiste na análise das medidas socioeducativas de internação, no sentido da ressocialização de fato e traz em seu bojo discussões sobre a capacidade das unidades de atendimento dessa medida desenvolverem estratégias de ação e metodologias que promovam e fortaleçam os processos da ressignificação subjetiva, no qual encontram-se latentes os aspectos relacionados ao processo de conversão de atitudes, condutas e valores. Os dados coletados apontam para a necessidade de ampliar o atendimento atual dos centros, com ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos e a desconsideração do adolescente em conflito com a lei enquanto um sujeito social. |
