Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Drumond, Reinaldo Avelar |
| Orientador(a): |
Carneiro, Ricardo
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| Banca de defesa: |
Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
,
Gonçalves, Múcio Tosta
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
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| Departamento: |
Administração Pública
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| País: |
BR
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/202
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Resumo: |
Este trabalho avalia a aplicabilidade do modelo de agência municipal reguladora ao serviço de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte. Esta avaliação é feita por meio de um estudo de caso, em que foi feita, adicionalmente, uma análise comparada entre o modelo de agência reguladora e o de empresa pública na ação regulatória. Foram aplicadas uma proposição do processo de regulação, e uma proposta de desenho institucional de agência reguladora, como parâmetros para a comparação entre os dois modelos de órgão regulador. A necessidade de regulação deste mercado é discutida e são apresentados os vários significados da regulação e alguns regimes regulatórios aplicáveis a este setor. Uma recuperação histórica mostra o processo de implantação das agências reguladoras no Brasil e a história da gestão do transporte público coletivo em Belo Horizonte. A primeira conclusão a que se chegou é que não há obstáculos para a criação de uma agência reguladora municipal para o setor, por ser este modelo aderente ao marco regulatório e à legislação. A análise comparativa entre os dois modelos de órgãos reguladores mostrou como resultados a adequação parcial do modelo de empresa pública aos parâmetros de avaliação e a vantagem do modelo de agência reguladora sobre o modelo empresa pública, na regulação deste setor de importância crucial para a maioria da população brasileira. |
