Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Caccavali, Vinícius Vicentin |
| Orientador(a): |
Bifano, Elidie Palma |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36522
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Resumo: |
Esta dissertação trata dos efeitos tributários decorrentes de transações com créditos de carbono para os diferentes mercados (regulado e voluntário) e agentes (originador, intermediário e usuário final), explicando a origem e a relevância desse instituto a partir das convenções internacionais sobre o clima. Explora-se a legislação brasileira relacionada ao tema com a finalidade de investigar a natureza jurídica dos créditos de carbono, bem como as diretrizes contábeis para esses créditos. Por fim, propõe-se limites à incidência tributária, buscando antecipar-se a futuras controvérsias a respeito do assunto. |
