Quem nos representa? Estudo sobre a presença e atuação das deputadas e deputados no Legislativo Federal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Marin, Juliana Fabbron Marin
• Orientador(a): Couto, Cláudio Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Câmara dos Deputados; Representação substantiva; Representação descritiva; Gênero; Raça; Direitos das mulheres
• Palavras-chave em Inglês: Chamber of Deputies; Substantive representation; Descriptive representation; Gender; Race; Women's rights
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36663

Quem representa as mulheres no legislativo federal brasileiro? Neste estudo, analisei a atuação de deputadas e deputados na Câmara dos Deputados por meio da proposição de projetos legislativos entre a 48ª e a 56ª legislaturas, com o objetivo de compreender quem pauta propostas que visam a garantia ou ampliação dos direitos das mulheres. Para isto, elaborei uma metodologia de classificação das propostas legislativas em favoráveis estruturais ou incrementais e desfavoráveis estruturais ou incrementais. Também analisei a presença destes parlamentares nesta Casa Legislativa a partir da ocupação de cargos de liderança, visando compreender se as mulheres ocupam proporcionalmente ao número de eleitas a presidência e vice-presidência da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, bem como as lideranças dos partidos políticos e as posições de relatoria. Ao aplicar metodologias qualitativa e quantitativa, os resultados indicaram que as deputadas, especialmente as mulheres pretas, têm um papel central na representação substantiva das mulheres, priorizando pautas voltadas à garantia e ampliação de seus direitos. Apesar de, em números absolutos, os deputados homens apresentarem mais propostas, a relação entre o número de deputadas e deputados e a quantidade de projetos apresentados por cada grupo revela que as deputadas lideram na defesa de pautas estruturais e de transformação social. A análise também permitiu a compreensão sobre a exclusão das deputadas em posições estratégicas de poder na Câmara dos Deputados. Embora apresentem porcentagem maior de ocupantes da presidência e vice-presidência das Comissões Permanentes e da posição de relatoria quando se compara com a porcentagem de eleitas, elas estão ausentes ou com baixíssima presença em outros cargos estudados, especialmente em comissões de maior prestígio e impacto no processo decisório. Mesmo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mulheres pretas e pardas ainda têm baixa presença. Entendo que, embora as deputadas sejam as principais representantes das mulheres no legislativo federal brasileiro, priorizando propostas que visam a garantia ou ampliação dos direitos das mulheres, sua representação descritiva ainda é extremamente baixa e sua atuação é limitada pela baixa ocupação de cargos estratégicos de poder. A exclusão de mulheres pretas e pardas nesses espaços é ainda mais acentuada, evidenciando barreiras estruturais que dificultam uma representação mais equitativa e plural.