Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Borda, Danyara Barros Tajra |
| Orientador(a): |
Monteiro, Vera Cristina Caspari |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36551
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Resumo: |
Os parques nacionais são unidades de conservação geridas pelo ICMBio, de acordo com o que dispõe a Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. A falta de recursos financeiros é um entrave para o desenvolvimento e gestão dos parques nacionais. Uma solução que tem sido utilizada no setor é conceder os parques nacionais à iniciativa privada, nos moldes da Lei 8.987/1995. O SNUC previu a sustentabilidade econômica das unidades de conservação como uma de suas principais diretrizes. Para tanto, normatizou hipóteses de compartilhamento e cruzamento de receitas no âmbito das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, no qual os parques nacionais estão inseridos. O principal objetivo do trabalho foi investigar, a partir do artigo 35 da Lei do SNUC, como promover a sustentabilidade econômica dos parques nacionais por meio de subsídio cruzado em contratos de concessão. |
