Instrumento de controle e recuperação de recursos financeiros: uma análise sobre a eficácia da tomada de contas especial nos municípios do Norte Fluminense

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Coelho, Aislan de Souza
• Orientador(a): Lima, Diego de Faveri Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Accountability; Tomada de contas especial; Eficácia
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Special account; Effectiveness
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31116

Objetivo: o objetivo principal deste estudo consiste em verificar, se o processo de tomada de contas especial é um instrumento de controle e recuperação de recursos econômicos eficaz a partir dos resultados alcançados pelos Municípios do Norte fluminense. Metodologia: Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais, de relatórios de auditoria e votos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Além disto, houve coleta de dados junto às Prefeituras a fim de obter dados capazes de apresentar os resultados econômicos dos processos de tomada de contas especial instaurados pelos Municípios do Norte Fluminense. Resultados: os resultados indicam que há deficiências na transparência dos Municípios consultados, especialmente em razão do descumprimento de prazo legal e pela fragilidade na consolidação dos dados fornecidos com base na Lei de Acesso a Informação. Além disto a gestão dos documentos públicos e os critérios de seleção e designação das Comissões se reveleram fatores que influenciaram nos resultados econômicos alcançados pelos processos de tomada de contas especial. Finalmente, os resultados econômicos dos processos de tomada de contas especial se mostraram pouco significativos comprometendo portanto a eficácia do processo. Limitações: a pesquisa é limitada no que se refere a fase coleta de dados porque nenhum Município do Norte fluminense possui as informações tanto em relação a tramitação e detalhamento quanto em relação aos resultados alcançados pelos processos de tomada de contas especial de forma consolidada. Quanto a apresentação das informações os Municípios de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e São Fidélis, não apresentaram respostas aos itens solicitados, descumprindo a LAI. Além disto, a recusa de fornecer dados pelo TCE/RJ, fundada na Resolução nº 275/2013 evidenciou divergências entre o banco de dados do TCE/RJ e os dados fornecidos pelos Municípios. Contribuições práticas: os resultados podem contribuir de forma prática para que os gestores municipais atentem para o potencial e consigam envidar esforços para que os processos de tomada de contas especial sejam desenvolvidos de forma a proporcionar melhores resultados na recuperação de recursos econômicos. Ademais promover a capacitação contínua dos servidores e aprimorar a gestão dos documentos públicos são medidas necessárias para viabilizar que o órgão de controle interno do Município consiga assegurar que os objetivos dos processos de tomada de contas especial sejam de fato alcançados. Contribuições sociais: o estudo pode contribuir para o aumento da accountability, da transparência na gestão dos Municípios e na adoção de medidas de avaliação sobre os resultados econômicos da tomada de contas especial a fim de oferecer aos órgãos de controle elementos suficientes para analisar se a obrigatoriedade deste mecanismo para fins de recuperação de recurso se justifica. Originalidade: o trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação na área dos estudos sobre tomada de contas especial ao tratar do resultado econômico alcançados por este mecanismo de accountability sob a ótica dos Municípios realizando a análise dos dados disponibilizados principalmente pelos Municípios e pelo TCE/RJ.