Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Diniz, Erick Sobral
• Orientador(a): Porto, Antônio José Maristrello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Incentivos governamentais; Custos regulatórios; Riscos e incertezas; Reservatórios de baixa permeabilidade
• Palavras-chave em Inglês: Governmental incentives; Regulatory Costs; Risk and uncertainties; Low permeabilit reservoirs
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30645

Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do shale gas. Para tanto, o conhecimento das reservas nacionais é condição imprescindível para o melhor dimensionamento do potencial geológico nacional e dos riscos envolvidos na sua exploração e produção. Contudo, com a judicialização dos contratos da 12ª rodada de licitações, tal processo foi protelado pela suspensão dos efeitos dos referidos instrumentos contratuais. Desse modo, ações foram tomadas para reduzir a assimetria informacional quanto as técnicas de exploração que foram o fundamento de tal suspensão, a exemplo do REATE e do projeto poço transparente. Ainda assim, não basta a desmistificação dos não convencionais, sem que se revise o arcabouço regulatório e se garantam incentivos competitivos, sob pena de não se atrair o fomento necessário para a consecução das atividades. Para tanto, a celebração de TCC entre a Petrobras e o CADE e a implementação do novo mercado de gás são fundamentais, visto que pretendem, respectivamente, mitigar a posição dominante da Petrobras e garantir a desverticalização do mercado de gás, o acesso não discriminatório a infraestruturas, além de transparência na formação dos preços da molécula de gás natural.