Auditoria imobiliária em imóveis edificados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Marincolo, Beatriz Jardim Rosique
• Orientador(a): Silva Filho, Osny da, Pinto Junior, Mario Engler
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Auditoria imobiliária; Imóveis edificados; Legalidade das construções; Sinter; Georreferenciamento urbano
• Palavras-chave em Inglês: Real estate auditing; Constructed properties; Construction legality; Urban georeferencing
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35649

Este trabalho examina a prática de auditoria em imóveis edificados, abordando as peculiaridades e desafios que envolvem a verificação da legalidade das construções, a conformidade com as leis de uso e ocupação do solo, e o respeito às restrições de uso. Exploramos as operações que demandam auditoria, identificando o foco específico de cada tipo de operação e as questões que devem ser respondidas. Avaliamos a maneira como os escritórios de auditoria frequentemente conduzem essas verificações, geralmente por meio de checklists, e constatamos que essa prática é insuficiente para confirmar a regularidade construtiva, os direitos adquiridos e as divergências entre a área real e a área de matrícula. Discutimos os limites entre o dever de informar e o ônus da autorresponsabilidade durante a fase de auditoria. Em seguida, propomos melhorias nas práticas de auditoria, considerando a disponibilização de informações pelos órgãos públicos via portais eletrônicos. Finalmente, destacamos os desafios na estrutura cadastral e notarial brasileira que impactam a realização de auditorias em imóveis edificados, sugerindo formas de centralizar e aumentar a precisão das informações disponibilizadas por esses portais. Esta pesquisa contribui para o aprimoramento das práticas de auditoria jurídica nesse segmento, visando garantir maior segurança e transparência nas transações imobiliárias, além de promover um ambiente de negócios mais confiável e eficiente.