Análise sobre os desafios impostos à governança das contratações, a partir da aprovação da Lei 14.133: o caso do GAP-RJ

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Jileiny da Silva
• Orientador(a): Gaetani, Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contratações; Governança; Licitações; Lei 14.133
• Palavras-chave em Inglês: Hiring; Governance; Bids; Law 14.133
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32220

Objetivo – O objetivo geral dessa pesquisa configura-se em analisar os desafios impostos à governança das contratações a partir da aprovação da Lei 14.133 e como se refletem no GAP-RJ. Metodologia – A presente pesquisa configura-se como um estudo de caso que pretendeu investigar como se deram as mudanças geradas na governança do macroprocesso de contratações realizadas no GAP-RJ, contexto da pesquisa, a partir de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última recorrendo a entrevistas, utilizando o método de análise de conteúdo como técnica para inferência dos resultados. Resultados – Os resultados do estudo revelam que a governança das contratações desenvolvida no GAP-RJ ainda se revela bastante incipiente e que a aprovação da nova lei de licitações, a Lei 14.133 evidencia desafios ligados aos mecanismos de liderança, estratégia e controle do órgão, principalmente relativos à definição estratégica da governança, gestão de competências, investimentos em recursos eletrônicos, integração dos setores no ciclo processual, monitoramento e avaliação, e direcionamento de práticas para os objetivos estratégicos. Limitações – A presente pesquisa apresentou como limitação o reduzido uso da Lei 14133 nas atividades processuais do órgão, apenas relativas às dispensas eletrônicas e sanções, apontando algumas incertezas quanto ao seu uso. Aplicabilidade do trabalho – O presente trabalho se aplica, sobretudo, às organizações de apoio administrativo do Comando da Aeronáutica, mas também a órgãos que compõem a Administração Pública brasileira e que que desenvolvem atividades de contratações. Originalidade – Ao que se sabe, esta pesquisa é a primeira a analisar os desafios advindos da aprovação da Lei 14.133, associadas ao tema da governança das contratações.